Acidente com automóvel gera indenização de danos materiais

Relator decidiu não conceder indenização por danos morais por entender que os danos materiais e o ressarcimento já bastam para reparar os transtornos do acidente

2ª Câmara mantém reintegração de servidor acusado de denegrir imagem do prefeito no Orkut

Não há provas de que o reclamante tenha utilizado do site Orkut em horário de expediente

Atraso na quitação. Dificuldade financeira.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.

Assédio moral é crime?

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Professor de Estágio I (Prática Processual Penal) na UCG.

Acidente sofrido pelo trabalhador no deslocamento de sua residência ao local de trabalho. Ausência de dolo ou culpa do empregador. Indenização por danos morais indevida.

A condenação ao pagamento de indenização por danos morais pressupõe a inequívoca conclusão no sentido de que o empregador tenha agido com dolo ou culpa, sendo que a jurisprudência admite a responsabilidade subjetiva se a culpa se verificar em qualquer de seus graus.

Roubo seguido de morte. Co-autoria. Transeunte alvejado em tiroteio. Pena pecuniária. Redução da pena.

Indenização. Sinistro em construção.

Julgamento de parcial provimento da ação e procedência de denunciação à lide.

Regulamentação e desafios de plant-based no Brasil

Corantes naturais em tons de vermelho são alternativas para produtos à base de plantas terem tonalidade similar à carne.

Advogados têm garantia de recebimento de honorários em casos de bloqueio de bens de clientes

Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a advocacia comemora importantes vitórias para o dia a dia da profissão.

Os 8 erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda

Todo ano diversas pessoas enfrentam problemas para declarar o Imposto de Renda e acabam caindo na malha fina. Este ano, uma nova regra envolvendo o auxílio emergencial reforça ainda mais a importância de ter todos os documentos em ordem no momento de declarar. Regina Fernandes, contadora do Capital Social, ressaltou os principais erros que são cometidos na declaração do IR e como evitá-los.

Eleições para prefeito em 122 cidades aguardam decisão da Justiça

Em 3 municípios, nenhum prefeito foi eleito por ausência de candidato apto. Apenas Acre, Alagoas e Roraima não têm prefeitos 'sub judice'

Incompetência da justiça do trabalho.

Danos morais.

Liquidação. Cálculos. Diferenças. Coisa julgada.

Agravo de petição da executada a que se nega provimento.

CREA. Recurso ordinário. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Não conhecimento. Deserção.

Não se conhece do recurso ordinário interposto, porque deserto, pois o reclamado está expressamente excluído dos privilégios do art. 790-A da CLT conforme seu parágrafo único.

CCJ aprova mais um projeto estabelecendo que recusa a exame de DNA permite presumir paternidade

Cédula de crédito rural. Pretensão ao alongamento da dívida. Pressupostos legais pertinentes ao alongamento da dívida não atendidos.

Testamento. Inexistência de vícios externos. Confirmação e registro.

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.